Política de Privacidade
Transparência na forma como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
1 Identificação do Responsável
O presente documento estabelece os termos de uso, a política de privacidade e a política de cookies aplicáveis ao portal gestjus.com e a todos os serviços e plataformas digitais operados pela GestJus, Lda.
2 Política de Privacidade
A GestJus, Lda respeita plenamente a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos recolher no portal gestjus.com, nos seus sub-domínios (incluindo office.gestjus.com) e em todos os softwares e serviços digitais que operamos.
Este portal adapta-se à normativa angolana vigente em matéria de protecção de dados pessoais. Solicitamos informações pessoais apenas quando necessitamos delas para lhe prestar um serviço, fazendo-o de forma transparente, por meios justos e legais, sempre com o seu conhecimento e consentimento prévio.
Compromisso fundamental: É política da GestJus não partilhar informações de identificação pessoal com terceiros, excepto quando exigido por lei ou por decisão judicial.
3 Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da prestação dos nossos serviços, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais, sempre com o seu consentimento expresso:
Dados de identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Documento de identificação (quando necessário para prestação de serviços notariais ou jurídicos)
Dados profissionais
- Nome do escritório ou empresa
- Cargo ou função
- NIF da entidade (no caso de subscrições empresariais)
Dados de utilização
- Endereço IP e dados de navegação
- Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de interacção com a plataforma GestJus Advogados
4 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação e gestão dos serviços contratados (GestJus Advogados, Academia GestJus, Livraria, Consultoria)
- Criação e gestão de contas de utilizador na plataforma
- Processamento de pagamentos e facturação
- Envio de comunicações relacionadas com o serviço (confirmações, alertas, actualizações)
- Envio de newsletters e comunicações comerciais (apenas com consentimento expresso e possibilidade de cancelamento a qualquer momento)
- Inscrição e gestão de formações na Academia GestJus
- Melhoria contínua dos nossos serviços e plataformas
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5 Conservação dos Dados
Mantemos as informações recolhidas apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço solicitado ou cumprir obrigações legais. Quando armazenamos dados, protegemo-los por meios comercialmente aceitáveis para prevenir perdas, roubos, acesso não autorizado, divulgação, cópia, uso ou modificação indevidos.
Após o término da relação contratual, os dados poderão ser conservados durante os prazos legais aplicáveis para efeitos de obrigações fiscais, contabilísticas ou legais, sendo eliminados findo esse período.
6 Seus Direitos
Como titular dos dados pessoais que nos forneceu, tem o direito de, a qualquer momento:
- Acesso — solicitar informação sobre os dados pessoais que detemos a seu respeito
- Rectificação — solicitar a correcção de dados incompletos ou inexactos
- Cancelamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
- Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
- Revogação — retirar o consentimento previamente dado, sem que isso comprometa a licitude do tratamento já efectuado
Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para geral@gestjus.com anexando uma cópia do seu documento de identificação. Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis.
Pode igualmente cancelar a subscrição da nossa newsletter ou qualquer comunicação comercial a qualquer momento, directamente a partir do link de cancelamento presente em cada e-mail ou contactando-nos pelo endereço indicado.
7 Termos de Uso
Ao aceder e utilizar o portal gestjus.com e todos os seus conteúdos, o utilizador assume a sua condição de usuário, com os correspondentes direitos e obrigações, e confirma que é maior de 18 anos de idade.
O consentimento expresso do utilizador será sempre solicitado para a recolha de dados pessoais, com a respectiva finalidade especificada em cada caso. Ao dar esse consentimento, o utilizador confirma ter lido e concordado com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
A GestJus reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, com a finalidade de os adaptar a novidades legislativas ou alterações nas suas actividades. Em caso de alteração significativa, o utilizador será notificado previamente.
8 Obrigações do Utilizador
O utilizador é o único responsável pela veracidade e actualização dos dados que nos fornecer, comprometendo-se a:
- Garantir a exactidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos
- Manter os seus dados devidamente actualizados
- Fazer uso adequado dos conteúdos e informações disponibilizados pela GestJus
- Não se envolver em actividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública
- Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pornográfica, de apologia ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) da GestJus, dos seus fornecedores ou de terceiros
- Não introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas capazes de causar danos
9 Política de Cookies
Este portal utiliza cookies — pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo — para melhorar a sua experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado dos nossos serviços.
Cookies que utilizamos
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Conta e sessão | Gestão do processo de login, registo e administração da conta de utilizador. | Sessão / Persistente |
| Preferências | Memorização das suas preferências de navegação e configurações do portal. | Persistente |
| Newsletter | Identificação do estado de subscrição para mostrar notificações adequadas. | Persistente |
| Formulários | Memorização de dados preenchidos em formulários de contacto para correspondência futura. | Sessão |
| Pagamentos | Garantia de que o seu pedido é lembrado entre páginas durante o processo de compra. | Sessão |
| Pesquisas | Registo da participação em pesquisas e questionários para evitar duplicação. | Persistente |
Como desactivar cookies
Pode impedir o armazenamento de cookies ajustando as configurações do seu navegador. Tenha em conta que a desactivação de cookies poderá afectar a funcionalidade do portal, resultando na indisponibilidade de determinadas funcionalidades e recursos. Por este motivo, recomendamos que mantenha os cookies activos.
10 Cookies e Serviços de Terceiros
Em determinadas circunstâncias, utilizamos cookies e serviços fornecidos por terceiros de confiança, nomeadamente:
- Google Analytics — para análise estatística do tráfego e comportamento de navegação, ajudando-nos a melhorar os nossos serviços
- Redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn) — botões de partilha que podem definir cookies para identificar sessões
O nosso portal pode conter ligações para sites externos que não são operados pela GestJus. Não temos controlo sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não nos responsabilizamos pelas suas respectivas políticas de privacidade.
11 Contacto
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, os Termos de Uso, o exercício dos seus direitos ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:
Fale connosco
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre a protecção dos seus dados.
O uso continuado do nosso portal será considerado como aceitação das nossas práticas em torno da privacidade e do tratamento de dados pessoais, conforme descrito neste documento.